Termos de Uso
Quem somos e o que é este documento
O Plantômetro é um aplicativo de gestão de plantões e finanças para médicos, operado por Gabriel Freitas Damasceno Desenvolvimento de Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.903.669/0001-64, com sede em Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conjunto 909, 9º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210 (“Plantômetro”, “nós”).
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo e dos serviços associados. Você os aceita ao concluir a apresentação inicial do aplicativo ou ao criar a sua conta, telas em que eles aparecem com o link para este texto. Se não concordar, não use o aplicativo.
O serviço
O Plantômetro permite registrar plantões e locais de trabalho, acompanhar valores combinados e recebidos, estimar impostos e reservas, gerar relatórios e receber lembretes.
O aplicativo funciona sem conta e sem internet: os dados que você registra ficam no seu aparelho. A criação de conta é opcional e ativa o backup e a sincronização entre aparelhos.
Conta
- Você pode criar a sua conta com e-mail e senha ou entrando com Google ou Apple. Em qualquer caso, você é responsável por manter as credenciais em sigilo e responde por toda atividade realizada com elas, inclusive pela segurança da conta do provedor que escolher para entrar.
- O Plantômetro é feito para profissionais médicos e não é direcionado a crianças e adolescentes.
- Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo (Mais → Conta) ou pelo canal de suporte (seção 13). A exclusão da conta remove os dados sincronizados na nuvem, conforme a Política de Privacidade. A exclusão é irreversível. Por isso, pedimos a confirmação da sua identidade antes de executá-la.
- A exclusão da conta não cancela uma assinatura ativa. O cancelamento é feito na loja (seção 4); excluir a conta antes de cancelar não interrompe as cobranças.
Plano gratuito e assinatura
- Plano gratuito: permite registrar até 5 novos plantões por mês. O limite se aplica à criação de novos plantões; o acesso aos dados já registrados é sempre integral. Eventuais liberações de cortesia são benefícios pontuais, concedidos a nosso critério, e não criam direito adquirido.
- Plano Pro: assinatura mensal ou anual que libera as funcionalidades adicionais descritas no aplicativo (painel tributário, relatórios, exportação, entre outras).
- A cobrança é feita pelas lojas de aplicativos (Google Play e App Store), segundo os termos e os meios de pagamento delas. O Plantômetro não processa nem armazena dados de cartão.
- Período de teste: quando oferecido, o teste gratuito se converte automaticamente em assinatura paga ao final, salvo cancelamento antes do término. As condições vigentes (duração e preço) são as exibidas pela loja no momento da contratação.
- O cancelamento é feito na própria loja e vale a partir do fim do período já pago.
- Você pode desistir da assinatura em até 7 dias contados da primeira cobrança e receber o valor de volta, com base no direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), além do que as próprias lojas oferecem. O teste grátis não é cobrado, então o prazo começa na primeira cobrança, não no início do teste. Para pedir, escreva para o e-mail de suporte (seção 13). Assinaturas feitas pelo Google Play são reembolsadas por nós. As feitas pela App Store são reembolsadas pela Apple, e nesse caso orientamos o pedido junto a ela; se a Apple negar um pedido feito dentro do prazo, devolvemos o valor diretamente.
- Os preços podem mudar. A mudança vale a partir do período seguinte, com aviso prévio das lojas, conforme as regras delas, e você pode cancelar antes da nova cobrança.
- Assinar e restaurar compras exigem uma conta no Plantômetro, que permite reconhecer o seu plano em outro aparelho. A consulta aos planos não exige conta.
O painel tributário é estimativa, não aconselhamento
Os valores de impostos, alíquotas, reservas sugeridas e comparações exibidos pelo Plantômetro são estimativas com finalidade exclusivamente informativa, calculadas a partir dos dados que você informa e de tabelas públicas vigentes. Eles:
- não constituem apuração fiscal nem aconselhamento contábil, tributário ou jurídico;
- não substituem o seu contador nem os sistemas oficiais de apuração (PGDAS-D, DCTF etc.);
- podem divergir dos valores devidos, por mudança de legislação, particularidades do seu caso ou dados incompletos.
Você permanece responsável pelas suas obrigações fiscais. Decisões com efeito tributário (enquadramento, pró-labore, distribuição de lucros, equiparação hospitalar) devem ser tomadas com um profissional habilitado.
Seus dados são seus
- Os dados que você registra (plantões, valores, locais, documentos) são seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles e não os vendemos nem compartilhamos para marketing.
- O software, a marca, o logotipo e a identidade visual do Plantômetro são de propriedade de Gabriel Freitas Damasceno Desenvolvimento de Software LTDA. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada e intransferível de uso do aplicativo, que só pode ser revogada se você descumprir estes Termos, com aviso.
- O aplicativo não exibe publicidade e não contém ferramentas de anúncios.
Sugestões e contatos
Se você nos enviar uma sugestão, crítica ou ideia pelos canais do aplicativo, podemos usá-la para melhorar o Plantômetro, sem que isso gere obrigação de pagamento, confidencialidade ou crédito. Não solicitamos dados de pacientes nem informações sigilosas de terceiros, e você não deve incluí-los nessas mensagens.
Uso aceitável
Você concorda em não: (a) usar o serviço para fim ilícito; (b) tentar acessar dados de outros usuários; (c) descompilar, adulterar ou burlar mecanismos de segurança ou de licenciamento do aplicativo; (d) revender ou sublicenciar o serviço; (e) usar o serviço para armazenar dados de pacientes ou qualquer informação clínica de terceiros.
Em caso de descumprimento, podemos suspender ou encerrar o acesso, de forma proporcional e com aviso, salvo quando a lei ou a segurança de outros usuários exigirem ação imediata.
Backup, sincronização e responsabilidade sobre os dados
- Sem conta, os dados existem apenas no seu aparelho. Perda, troca ou restauração do aparelho sem conta ativa implica a perda dos dados. Para manter uma cópia de segurança, mantenha uma conta ativa.
- Com conta, o aplicativo funciona sem internet e sincroniza quando há conexão. A sincronização depende de serviços de terceiros (seção 11) e pode ficar temporariamente indisponível.
- Documentos anexados aos plantões não são sincronizados e ficam somente no aparelho em que foram adicionados.
- Sair da conta remove os dados do aparelho, inclusive os documentos anexados, que não voltam; permanece o que estiver sincronizado na nuvem. O aplicativo avisa antes e permite exportar os documentos.
Atualizações do aplicativo
Publicamos novas versões pelas lojas. Em situações excepcionais, como uma falha que produza cálculo incorreto, podemos exigir a atualização para uma versão mínima suportada para que o aplicativo continue funcionando. A atualização exigida não retira, durante o período já pago, funcionalidade paga que já era oferecida. Fora desses casos, atualizar é escolha sua; versões antigas podem, com o tempo, deixar de funcionar corretamente com os serviços em nuvem.
Serviços de terceiros
O funcionamento do Plantômetro depende de serviços de terceiros, descritos na Política de Privacidade: o Firebase (Google), para autenticação e sincronização; Google e Apple, para a entrada com conta social; e as lojas de aplicativos, para a cobrança. Esses serviços podem ficar indisponíveis por períodos que não controlamos. Nesses casos, o aplicativo continua funcionando no aparelho e sincroniza quando o serviço volta.
Responsabilidade
O Plantômetro oferece as funcionalidades descritas no aplicativo e nas lojas. Não garantimos funcionamento ininterrupto, porque o serviço depende de conexão e de serviços de terceiros (seção 11). Respondemos pelos danos que causarmos nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes Termos afasta os direitos que a lei garante a você.
Contato e suporte
- E-mail: [email protected]. Confirmamos na hora que o seu pedido chegou e respondemos em até 5 dias corridos.
- Site: https://plantometro.com.br
Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência, com um resumo do que mudou e a data em que a nova versão passa a valer, salvo quando uma exigência legal impuser prazo menor. Mudanças que reduzam os seus direitos ou alterem o que a assinatura inclui dependem do seu aceite no aplicativo; se não aceitar, você pode cancelar a assinatura e receber o valor proporcional ao período não usado. As versões anteriores ficam publicadas no site, com a data de cada uma.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR. Você pode propor ação no foro do seu domicílio.